jul 9 2019

MAPA edita norma para importação de animais


Para facilitar o comércio internacional seguro de animais e de material genético, atualizando as normas brasileiras às resoluções do Mercosul sobre a importação destes produtos, foram editadas as instruções 18, 19 e 21, publicadas no Diário Oficial da União desta segunda-feira (8). A 18 refere-se à importação de bovinos e bubalinos para abate imediato; a 19 para importação de
bovinos e bubalinos para engorda, e a 21 à importação de embriões equinos.

A revisão destas normas também atende o acordo formalizado entre o Mercosul e a União Europeia. Nos próximos dias, deverão ser publicadas outras instruções normativas sobre o assunto.
Entre os principais pontos dos normativos estão que toda a importação de bovinos e bubalinos,
para abate imediato, deverá estar acompanhada de Certificado Veterinário Internacional (o CVI é
uma espécie de passaporte para entrada e saída dos produtos de um país), emitido pela
autoridade veterinária do país exportador. O CVI deve comprovar o cumprimento dos requisitos
zoossanitários (exigências para garantir sanidade dos animais).

Também deverá ser realizada uma inspeção no momento do embarque, certificando a condição
sanitária satisfatória, que deverá ser confirmada pela autoridade veterinária no ponto de saída do
país exportador. No caso de febre aftosa, a realização de provas e vacinações será acordada
entre o importador e o país exportador.

Os animais a serem exportados que procedem de uma zona livre de aftosa com vacinação
reconhecida pela Organização Internacional de Saúde Animal (OIE) - caso do Brasil, com exceção
de Santa Catarina (estado livre da doença sem necessidade de vacinar o rebanho) - deverão ter
sido vacinados em um prazo não inferior a 15 dias e não superior a 180 dias prévios ao embarque.

Desde 1998, as normas para importação de animais e material genético no Mercosul são
produzidas e compatibilizadas com os princípios técnico-científicos vigentes, sobretudo o Código
Sanitário de Animais Terrestres da OIE. Com informações do MAPA.

Pecuária.com.br