nov 29 2018

A economia das florestas


Vivemos um momento agitado no que diz respeito à futura gestão do setor ambiental brasileiro. De um lado, despontam justificativas de que uma provável fusão entre o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Ministério da Agricultura (Mapa) poderia reduzir conflitos históricos entre as duas pastas e minimizar os entraves burocráticos. Por outro lado, são colocados argumentos de que a fusão prejudicaria a reputação do nosso agronegócio no comércio externo e o protagonismo do Brasil na agenda global. Certamente o leitor já tenha tomado conhecimento do assunto e talvez tenha formado uma opinião. Mas é provável que ele ainda não tenha sido informado sobre o potencial econômico existente em nosso meio ambiente e, em especial, nas florestas.

O Brasil possui cerca de 520 milhões de hectares de florestas (algo próximo a 60% do território brasileiro). Desse total, 312 milhões de hectares são de florestas públicas (União, Estados, Municípios e Distrito Federal). Esses números dão o tom do que elas representam para o nosso país: possuímos a maior floresta tropical do mundo, além de abrigarmos a maior biodiversidade e possuirmos quase 12% de toda a água doce do planeta.

A magnitude desses ativos ambientais e econômicos não deve ser vista como uma maldição nacional, pelo contrário, precisa ser utilizada estrategicamente na promoção de um crescimento econômico que, além de gerar emprego e renda, reduza as desigualdades regionais e fortaleça a "marca Brasil" mundo afora.

Não nos faltam evidências de que o aproveitamento do potencial econômico contido nas florestas brasileiras possa ser uma das pedras fundamentais de nossa economia. Desde a produção madeireira, passando pelo ecoturismo e chegando às energias renováveis, os benefícios de se aproveitar estrategicamente nossas florestas são inúmeros.

O potencial da economia florestal na Amazônia é algo ainda pouco conhecido pela maioria dos brasileiros. Ficariam surpresos se soubessem que se apenas 15 milhões de hectares das florestas públicas federais fossem colocados em regime de concessão florestal regulado pela Lei nº 11.284/2006, teríamos um incremento de 9 milhões de m3 de madeira em tora na produção anual.

Essa produção seria acompanhada pela geração de 100 mil empregos (diretos e indiretos) na região Amazônica e por uma arrecadação extra de R$ 1,1 bilhão/ano aos cofres públicos. E, acrescente-se, com um importante diferencial: essa oferta adicional de madeira viria de fontes livres do desmatamento ilegal, algo diferente do que se observou em parte dos 11,4 milhões de m3 produzidos em 2015.

A exploração florestal sustentável ainda poderia atuar favoravelmente na expansão das energias renováveis e na redução da conta de energia elétrica das famílias brasileiras. Em recente estudo que mapeou o potencial energético de resíduos florestais do manejo sustentável e da industrialização da madeira, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) encontrou dados animadores, como por exemplo a identificação de um potencial de 6,5 GW de capacidade instalada nos municípios do Norte do país e um total de 633 MW de capacidade instalada nos estados da Região Sul, São Paulo e Minas Gerais.

Os benefícios do aproveitamento desse potencial seriam diversos dentre os quais destacam-se: 1- maior atratividade para o negócio florestal; 2- redução de despesas com importação de óleo diesel da ordem de R$ 1 bilhão/ano e 3- potencial de geração de 17,5 mil empregos diretos nas regiões Norte, Sul e Sudeste. Talvez um primeiro passo para viabilizar parte desse potencial identificado fosse tratar o tema no âmbito de uma política pública já estruturada, como por exemplo a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), instituída pela Lei 13.576/2017.

O potencial econômico das florestas brasileiras não se limita à produção madeireira e às energias renováveis. No ecoturismo, por exemplo, as Unidades de Conservação sob a gestão do ICMBIO receberam cerca de 10,7 milhões de visitantes no ano de 2017, mas esse número ainda é tímido. O Brasil, que figura em primeiro lugar no quesito de recursos naturais do ranking de competitividade do turismo do Fórum Econômico Mundial, precisa tratar o tema como prioritário para um dia chegar próximo aos cerca de 300 milhões de visitantes das unidades de conservação dos EUA. Para isso é preciso seguir avançando com as concessões de serviços públicos em Parque Nacionais, instrumento que foi recentemente regulamentado pela Lei 13.668/2018.

O papel central das florestas brasileiras no enfrentamento à mudança do clima e na manutenção das boas condições de produção e produtividade da agricultura brasileira também é digno de nota. Pensar que o combate ao desmatamento possa prejudicar a manutenção do setor agrícola como um importante player do agronegócio mundial é um engano. Mais desmatamento significa alteração do regime hidrológico, empobrecimento do solo e danos à reputação de nossas commodities agrícolas no mercado internacional. A verdade é que temos terra de sobra para expandir nossa agricultura sem derrubar uma árvore sequer: segundo a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), o Brasil possui algo como 50 milhões de hectares de pastagens degradadas.

As questões levantadas acima demonstram o tamanho do potencial e da complexidade que cerca um de nossos maiores patrimônios naturais. Juntamente com a questão hídrica, as florestas brasileiras talvez requeressem um Ministro de Estado exclusivo, mas o atual tamanho da máquina pública contém tal "devaneio". No entanto, é esse mesmo tamanho do Estado aliado às nossas limitações fiscais e de gestão pública que nos impõem a necessidade de tomarmos decisões baseadas em evidências. É assim que boa parte dos setores ambiental e agrícola esperam ser tratados.

Fonte: André Luiz Campos de Andrade - Valor