nov 22 2018

Brasil submete à UE planos de ação para reforçar controle sanitário


O governo brasileiro submeteu à União Europeia dois planos de ação para reforçar o controle sanitário de produtos de origem animal e também de pescados do país. A reação do bloco às promessas será importante para o futuro dessas exportações, atualmente mais restritas em razão de problemas nessa frente.

Na semana passada, a UE publicou o relatório final de uma missão de auditores europeus que visitou o Brasil entre os dias 23 de maio e 8 de junho para analisar o controle de resíduos e contaminantes em produtos de origem animal. Embora o Brasil no momento só exporte três categorias com esse tipo de risco (carnes bovina e de aves e mel), a missão examinou os controles oficiais da produção de todos os itens para os quais o Brasil tem planos de controle de resíduos aprovado, incluindo carne de cavalo e pescado.

O relatório final europeu apontou insuficiências no controle de resíduos e contaminantes em produtos de origem animal que poderiam ser destinados à UE. E o bloco também publicou em sua página na internet um relatório do governo brasileiro no qual o país se compromete com mudanças no controle em resposta a recomendações de Bruxelas.

No entanto, o Valor apurou que a UE continuou a considerar insuficientes as respostas brasileiras. E isso levou o Ministério da Agricultura a submeter a Bruxelas uma versão revisada de seu plano de ação, o que aconteceu na semana passada. De maneira mais clara, o Brasil se comprometeu a respeitar as exigências previstas na legislação europeia para controle de resíduos e contaminantes, incluindo a proibição do uso de hormônios 17-beta-estradiol em vacas para evitar problemas nas vendas de lácteos.

O uso de hormônios esteroides, incluindo o 17-beta-estradiol, em animais destinados ao abate também está proibido no Brasil, não apenas na UE. Mas é permitido no Brasil para fins zootécnicos e, em vacas, na sincronização do cio -- não como melhorador de desempenho.

A UE pediu também garantias de que os produtos exportados pelo Brasil respeitam os limites máximos de resíduos definidos na UE. Isso mesmo quando os limites definidos na legislação brasileira forem mais elevados que os europeus ou quando não houver limites estabelecidos por Bruxelas.

Em resposta, o Ministério da Agricultura assegurou que seu sistema de amostragem ao longo de toda a cadeia produtiva evitará que os produtos elegíveis para exportação contenham resíduos de substâncias farmacologicamente ativas acima dos limites aceitáveis pelos europeus.

Além disso, o Brasil se comprometeu a harmonizar procedimentos de análises laboratoriais e a realizar auditorias internas nos laboratórios credenciados para garantir o cumprimento dos dispositivos de uma diretiva europeia sobre o controle de resíduos em animais vivos em produtos de origem animal.

O segundo plano de ação que o Brasil submeteu aos europeus diz respeito ao controle sanitário dos pescados. Auditoria da UE em setembro de 2017 chegou a conclusões muito negativas, a começar sobre as condições das embarcações que operam no país. Um dos problemas foram os refrigeradores nos barcos, que não mantinham os pescados na temperatura adequada.

A Secretaria Especial da Aquicultura e Pesca, vinculada à Presidência da República, e o Ministério da Agricultura, que cuida da certificação sanitária desses produtos, tiveram dificuldades para se entender sobre as garantias que poderiam ser oferecidas à UE de que a produção de pescado e produtos da pesca provenientes do Brasil cumpriam os requisitos sanitários europeus.

Em meio à demora de Brasília em responder, a UE proibiu a importação dos pescados originários do Brasil. Excluiu em junho deste ano todos os estabelecimentos brasileiros da lista de unidades autorizadas a exportar para a UE, a chamada “pre-listing”. Mas o Ministério da Agricultura já havia suspendido a certificação sanitária das exportações em janeiro.

Após mais de um ano, o Brasil enfim apresentou no começo deste mês o plano de ação à UE para o segmento de pescado. A avaliação no governo é que as medidas listadas são suficientes para responder às demandas da UE.

A reabilitação das exportações brasileiras de pescados dependerá, portanto, do exame das autoridades sanitárias europeias sobre o plano apresentado por Brasília. E provavelmente do envio de uma nova missão de auditoria ao Brasil para verificar se as medidas propostas no plano foram implementadas de maneira satisfatória.

O Brasil está impedido de exportar também carne de cavalo para a União Europeia, em razão de conclusão de auditoria da UE enviada ao Brasil em maio de 2017 para apurar denúncias divulgadas na esteira da Operação Carne Fraca.

Fonte: Assis Moreira -Valor